Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PROPAGA INOVA SIMPLES (I.S.)

 

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo e site do Propaga, incluindo imagens, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo e site do Propaga e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo e site do Propaga, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 61.055.481/0001-27.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma  Propaga, esses dados são os dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, cidade de residência, profissão, número do conselho profissional, CPF, CNPJ e imagens de identificação e para comprovação de documentação.

A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários e visitantes da plataforma Propaga.

Quando um usuário e visitante acessa páginas do site e do aplicativo Propaga: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

Por intermédio de terceiro: a plataforma Propaga recebe dados de terceiros, como o Google, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.

 

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

Dados para a criação da conta/perfil na plataforma Propaga: e-mail, nome completo, cidade de residência, profissão e especialidades, culturas e animais com que trabalha ou quer ser atendido, número do conselho profissional, CPF, CNPJ e imagens de identificação e para comprovação de documentação.

Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.

Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.

Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre a empresa e o usuário.

 

SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma Propaga tem por finalidade:

Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas

Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados

Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

 

SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. 

O site se compromete a comunicar o usuário em caso de tentativa de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

 

SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários. Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma.

 

SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma Propaga manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

 

SEÇÃO 8 - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail [email protected], que poderá ser respondido em até 3 (Três) semanas.

 

SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

 

SEÇÃO 10 – VALORES, FORMA DE PAGAMENTO E ALTERAÇÃO DE VALORES

I – Plano Anual Pré-Pago: O serviço é comercializado na modalidade pré-paga, sendo a contratação condicionada ao pagamento antecipado do valor integral, conforme meios e condições ajustados entre as partes. O plano possui prazo mínimo de vigência de 1 (um) mês, não sendo devida qualquer restituição ao Profissional em caso de encerramento antecipado.

II – O PROPAGA praticará os valores informados no momento da formalização do Contrato, reservando-se o direito de modificá-los a qualquer tempo, desde que respeitado o período de vigência do pacote contratado. Eventuais alterações serão comunicadas ao contratante com antecedência mínima de 7 (sete) dias, caracterizando mera alteração de condição comercial, sem modificação contratual. Em caso de renovação, aplicar-se-ão os preços vigentes à época.

III – Os valores contratados poderão ser reajustados anualmente, de forma automática, com base no índice IPCA ou outro que venha a substituí-lo. Tal reajuste independerá de aviso prévio e não será aplicado caso resulte em valor inferior ao então vigente.

IV – Caso o pagamento inicial não seja efetuado no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da celebração do Contrato, este será automaticamente rescindido pelo PROPAGA, independentemente de notificação prévia, sem ônus para qualquer das partes.

V – A ausência de recebimento da fatura não exime o Profissional da obrigação de quitar os valores correspondentes ao plano contratado. Nessa situação, o Profissional deverá contatar imediatamente o PROPAGA, sob pena de suspensão ou cancelamento dos serviços até a regularização do pagamento.

VI – A inadimplência superior a 7 (sete) dias acarretará a suspensão da visibilidade do perfil do Profissional, permanecendo a obrigação de pagamento pelos valores correspondentes ao período de bloqueio.

VII – Persistindo o atraso nos pagamentos, o PROPAGA poderá rescindir o Contrato de forma imediata.

SEÇÃO 11 – RECLAMAÇÕES

1. O Profissional poderá encaminhar reclamações diretamente ao PROPAGA por meio do endereço eletrônico [email protected].
2. As reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 7 (quatorze) dias contados da data de celebração do Contrato e serão respondidas em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento.
3. A manifestação deverá conter descrição clara do objeto da reclamação e seus fundamentos.
4. Não serão analisadas reclamações que utilizem linguagem ofensiva, abusiva ou inadequada direcionada à Contratada.

SEÇÃO 12 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. A responsabilidade do PROPAGA por eventuais danos causados por si, seus representantes ou prepostos limita-se aos termos abaixo:
2. O PROPAGA atua exclusivamente como plataforma digital destinada à divulgação de profissionais da área agrícola e ambiental, não prestando serviços técnicos. Assim, não responde por atos praticados por usuários, pacientes ou profissionais, não sendo responsável por danos decorrentes de condutas de terceiros.
3. O PROPAGA não garante a veracidade, legalidade ou legitimidade das informações inseridas pelo Profissional, tampouco sua capacidade para contratar, sendo tais dados fornecidos sob inteira responsabilidade do Profissional.

iii. Todo o conteúdo disponibilizado no site e aplicativo do PROPAGA é de responsabilidade exclusiva dos Profissionais, cabendo a estes responder por quaisquer consequências decorrentes do uso indevido da plataforma ou da inserção de informações falsas ou imprecisas.

1. O Profissional reconhece que o PROPAGA não realiza controle prévio de conteúdos publicados por terceiros, comprometendo-se apenas a analisá-los mediante solicitação formal, podendo removê-los quando houver violação legal ou contratual, nos termos do artigo 14 do Marco Civil da Internet.
2. O PROPAGA não responde por litígios decorrentes de atos praticados pelo Profissional na plataforma, devendo este assumir integralmente os encargos processuais, nos termos do artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.
3. O PROPAGA não se responsabiliza por danos ocasionados por falhas técnicas, interrupções de internet, problemas de sistema, servidor, caso fortuito ou força maior, tampouco por eventuais vírus, ressalvada a observância das normas de segurança e proteção de dados.

vii. O PROPAGA não assegura qualquer quantidade mínima de agendamentos.

viii. O PROPAGA não garante posição específica nos resultados de busca, a qual poderá variar conforme diversos fatores, incluindo tipo de perfil, grau de completude, avaliações de usuários e localização.

1. O Profissional renuncia a qualquer pretensão de responsabilização do PROPAGA por lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de falhas técnicas ou operacionais.
2. O Profissional compromete-se a manter o PROPAGA livre de quaisquer reclamações ou prejuízos causados a terceiros em razão:
   (a) do exercício de sua atividade profissional;
   (b) da inexatidão das informações divulgadas na plataforma.
3. O PROPAGA não se responsabiliza pelo cumprimento de normas éticas, profissionais ou regulamentares aplicáveis aos Profissionais, cuja observância é de responsabilidade exclusiva destes.
4. Os Profissionais declaram ciência integral das regras aplicáveis à publicidade de suas atividades, reconhecendo que o PROPAGA responde apenas pela disponibilização da plataforma.
5. No que se refere à proteção de dados, aplicam-se as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O PROPAGA somente será responsabilizado quando comprovado descumprimento das obrigações legais que lhe forem diretamente atribuídas, observados os limites desta seção.
6. Nenhuma disposição contratual limita responsabilidades que, por lei, não possam ser afastadas, incluindo:
   i. morte ou dano físico decorrente de negligência;
   ii. fraude ou falsidade ideológica.

SEÇÃO 13 – VIGÊNCIA E RESCISÃO

1. O Contrato será formalizado mediante preenchimento do pedido eletrônico ou fornecimento de dados bancários na plataforma.
2. O prazo contratual é de 1 (um) mês, podendo ser renovado automaticamente após os primeiros 7 (sete) dias, por períodos sucessivos, salvo manifestação contrária de qualquer das partes.
3. O PROPAGA enviará aviso de renovação com antecedência mínima de 1 (um) dia para o e-mail informado pelo Profissional.
4. O Profissional poderá solicitar o cancelamento até 1 (um) dia útil antes da renovação, em horário comercial, pelo e-mail [email protected].

iii. A falta de leitura da comunicação de renovação não impede sua validade, sendo dever do Profissional manter seus dados atualizados.

1. O Contrato poderá ser rescindido imediatamente em caso de infração relevante às suas disposições.

SEÇÃO 14 – INDENIZAÇÃO

1. O Profissional compromete-se a indenizar e manter o PROPAGA isento de quaisquer perdas, custos, despesas ou danos, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de:
   i. violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros;
   ii. quebra de confidencialidade;
   iii. descumprimento de normas de proteção de dados;
   iv. infração a leis ou regulamentos aplicáveis.
2. O Profissional colaborará integralmente com a defesa do PROPAGA, inclusive aceitando a denunciação à lide, quando cabível, podendo responder em ação regressiva em caso de condenação.